📑 Submissão de Projetos à Plataforma Brasil
A Plataforma Brasil é o sistema oficial e centralizado para o registro de pesquisas envolvendo seres humanos no âmbito do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Por meio dela, é possível acompanhar todas as etapas da avaliação ética — desde a submissão inicial até a aprovação final — incluindo o monitoramento da coleta de dados, o envio de relatórios parciais e o relatório final da pesquisa.
🧾 Etapas para Submissão
Após realizar o cadastro como pesquisador na Plataforma Brasil, o próximo passo é registrar seu projeto de pesquisa. Para facilitar esse processo, recomenda-se que o projeto esteja disponível em formato digital no computador, permitindo copiar e colar trechos diretamente no formulário eletrônico. Também é necessário reunir os documentos exigidos para upload, como: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE); Projeto completo em PDF; Autorizações institucionais e demais documentos pertinentes.
Com login e senha em mãos, o pesquisador acessa a plataforma, seleciona a opção “Nova Submissão” e inicia o preenchimento do formulário. As informações solicitadas devem ser inseridas com base no conteúdo do projeto, respeitando os campos específicos indicados.
Ao concluir a seção de “Informações Preliminares”, clique em “Próxima” para avançar à etapa “Área de Estudo”. É importante observar que determinados temas exigem avaliação obrigatória pela Conep, como:
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Pesquisas com medicamentos, vacinas e testes diagnósticos novos ou não registrados no país (inclusive em fase IV), ou com uso em condições diferentes das previstas oficialmente
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Estudos em genética humana que não se enquadrem nas categorias previamente definidas.
📎 Documentação Complementar
Finalizado o cadastro do projeto, é necessário anexar os documentos obrigatórios: TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) ; Folha de rosto impressa e assinada pela direção da unidade e Projeto completo. Outros documentos podem ser incluídos conforme a necessidade, como autorizações específicas ou justificativas metodológicas.
⚠️ Atenção aos Detalhes
Antes de submeter seu projeto, verifique se ele contempla todos os elementos essenciais para avaliação ética:
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Introdução clara e contextualizada; Objetivos bem definidos; Metodologia compatível com os objetivos; Estratégias de abordagem dos participantes e garantia de consentimento livre e esclarecido; Cronograma e orçamento; Importante: o CEP não analisará projetos que já tenham sido iniciados.
📥 Baixe aqui o Manual da Plataforma Brasil
Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos da Universidade Federal do Rio Grande (CEP-FURG)
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